TERMOS GERAIS
Ao se cadastrar na plataforma/site e incluir seus dados pessoas ou seus dados profissionais, o usuário (candidato e empregador) concorda em fornecedor todos os dados fidedignos pessoais, profissionais e comerciais solicitados no preenchimento do formulário de novo usuário (candidato e empregador) e no formulário de inclusão de uma nova vaga ou oportunidade e ao disponibilizar seu perfil/currículo publicamente na plataforma/site.
O usuário candidato concorda e autoriza a divulgação do seu perfil/currículo para todos os usuários empregadores, ou seja: todos os usuários empregadores terão acesso as informações e poderão entrar em contato ou poderão convidar o candidato a preencher uma vaga. Cada candidato ao se cadastrar, preencher seu perfil/currículo com todas as informações necessárias ou desejadas e ao clicar em “Perfil para Visualização Pública” e escolher “SIM”, autoriza e libera o acesso as informações do perfil/currículo publicamente dentro da plataforma e para acesso exclusivo dos usuários empregadores. Atenção – Usuários candidatos (outros candidatos) ou anônimos não terão acessa ao perfil/currículo do candidato.
O usuário empregador concorda e autoriza a divulgação dos seus dados públicos de contato, informações sobre a página do empregador (instituição, recrutador e demais) na plataforma/site (vibrando.com.br) e do seu site (externo) gratuitamente dentro da plataforma. O usuário empregador ao clicar em “Perfil para Visualização Pública” e escolher “SIM”, autoriza e libera o acesso as informações do perfil/página/endereço publicamente dentro da plataforma para todos os usuários (cadastrados e anônimos). Atenção – Concorrentes poderão acessar suas informações.
O usuário empregador concorda e autoriza o uso (interno e gratuito) de todas as informações e do conteúdo audiovisual (imagens, vídeos e áudios) cadastrados e divulgados no ato da inclusão de uma nova vaga ou oportunidade dentro da plataforma (vibrando.com.br), ou seja: todos os usuários (logados ou não – anônimos) terão acesso as informações da vaga divulgada e somente os usuários cadastrados poderão se candidatar a vaga.
O usuário empregador concorda e autoriza o uso (externo e gratuito) de todas as informações e do conteúdo audiovisual (imagens, vídeos e áudios) cadastrados e divulgados no ato da inclusão de uma nova vaga ou oportunidade na plataforma/site (vibrando.com.br), ou seja: o usuário empregador autoriza o uso das informações e do conteúdo audiovisual (imagens, vídeos e áudios) da vaga cadastrada na plataforma/site para que sejam criados conteúdos promocionais para/nas redes sociais próprias ou de terceiros (parcerias, orgânico ou patrocinado – compra de mídia), uso em sites parceiros, uso em aplicativos parceiros, por fim autoriza o uso gratuito e irrestrido das informações e contéudo audiovisual (imagens, vídeos e áudios) em todos os meios de comunicação offline (impressos), online (redes sociais, sites, Google, Meda, Linkedin e para/nas plataformas/sites de vagas como: Indeed, Vagas ponto com e demais), replicar a vaga em sites parceiros e demais com o objetivo de divulgar a plataforma e também para atrair mais candidatos para a vaga divulgada.
O usuário (candidato, empregador e anônimo) é responsável exclusivamente por todo o conteúdo, informações, fotos e vídeos divulgados na plataforma/site (vibrando.com.br)! Desta forma isenta a plataforma/site (vibrando.com.br) legalmente e eticamente de toda a responsabilidade e assume qualquer prejuízo causado a plataforma/site e a terceiros.
O usuário (candidato, empregador e anônimo) é responsável exclusivamente por toda comunicação, conversas internas (chat, fórum mensagens, alertas e reuniões) e externas (telefone, e-mail, whatsApp e demais) provenientes ou oriundas da plataforma/site (vibrando.com.br)! Desta forma isenta a plataforma/site (vibrando.com.br) legalmente e eticamente de toda a responsabilidade e assume qualquer prejuízo causado a plataforma/site e a terceiros.
Fica proibido cadastrar produtos e serviços de terceiros sem autorização prévia.
O usuário (candidato e empregador) declara estar ciente e de acordo que a qualquer momento poderá entrar em contato com a plataforma/site (vibrando.com.br) para solicitar a exclusão dos seus dados ou conta, comunicar ocorridos (ilegais ou antiéticos) ou erros de programação, além de solicitar suporte técnico ou orientação de uso da plataforma.
Por fim e não menos importante o usuário (candidato e empregador) declara estar ciente e de acordo que deve seguir a constituição brasileira e deverá sempre comunicar qualquer tipo de golpe aos órgãos competentes e a administração do site.
A plataforma/site (vibrando.com.br) se da o direito de atualizar os temos de uso sempre que desejar e sem aviso prévio, além de não autorizar ou excluir (usuários e vagas) sempre que não seguirem a política de uso da plataforma/site ou que infringirem alguma norma ou lei brasileira.
O usuário (candidato ou empregador) declara que foi informado e que está ciente que a plataforma/site (vibrando.com.br) não oferece garantias sobre vagas (se existem, sobre o conteúdo, número de vagas e demais informações), não se responsabiliza sobre agendamendos, informações trocadas, vagas garantidas, inscrições, documentação trocada e demais! Cabe ao usuário (candidato, empregador e anônimo) toda e qualquer responsabilidade!
O usuário (candidato ou empregador) declara que foi informado e que está ciente que a plataforma/site (vibrando.com.br) não intermedia vagas e que a qualquer dúvida deve se informar junto a plataforma.
Toda e qualquer atividade ilegal ou antiética realizada, recebida ou promovida na plataforma/site (vibrando.com.br) por um usuário (candidato, empregador ou anônimo) é de inteira responsabilidade do próprio usuário (candidato, empregador ou anônimo) ou nas nossas mídias sociais oficiais. Desta forma isenta a plataforma/site (vibrando.com.br) legalmente e eticamente de toda a responsabilidade e assume qualquer prejuízo causado a plataforma/site e a terceiros.
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Condutas Proibidas e Responsabilidade do Usuário (candidato, empregador e anônimo)
O usuário se compromete a não publicar, promover ou compartilhar conteúdos que:
- Contenham informações falsas ou enganosas;
- Promovam discursos de ódio, preconceito ou discriminação;
- Ofendam a honra, imagem ou dignidade de outros usuários;
- Tentem obter vantagens por meio de promessas falsas;
- Atribuam ao site condutas ou afirmações não verificadas ou falsas.
O descumprimento poderá resultar em suspensão da conta, exclusão de conteúdo e, se necessário, denúncia às autoridades competentes, conforme previsto na legislação brasileira (Código Penal, Lei do Racismo, Marco Civil da Internet, entre outras).
Responsabilidade Legal do Usuário (candidato, empregador e anônimo)
1. Divulgação de informações falsas (Fake News)
- Lei Aplicável: Art. 287, 138 e 340 do Código Penal; Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
Crimes Possíveis:
- Calúnia (Art. 138): Acusar falsamente alguém de um crime;
- Difamação (Art. 139): Atribuir fato ofensivo à reputação de alguém;
- Denunciação caluniosa (Art. 340): Acusar alguém de crime sabendo que é inocente.
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2. Promessas enganosas ou golpes (ex: oferecer benefícios e não cumprir)
- Lei Aplicável: Código Penal – Art. 171 (Estelionato);
Crime Possível: Enganar outra pessoa para obter vantagem indevida, causando prejuízo.
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3. Ofensas à honra, imagem ou moral de outros usuários
- Leis Aplicáveis: Código Penal (Arts. 138 a 140), Marco Civil da Internet.
Crimes Possíveis:
- Calúnia, difamação e injúria;
- Injúria racial (Art. 140, §3º), caso envolva raça ou cor.
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4. Discurso de ódio ou preconceito (raça, religião, sexo etc.)
- Leis Aplicáveis:
- Lei do Racismo (Lei 7.716/1989);
- Lei 14.532/2023 – Tipifica o crime de discriminação racial como crime de racismo.
Crimes Possíveis: Preconceito ou discriminação por raça, religião, origem, orientação sexual, entre outros.
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5. Acusações falsas contra a plataforma/site
Leis Aplicáveis: Código Penal – Arts. 138 e 139;
Responsabilidade: O usuário que difamar ou caluniar a plataforma/site, seus administradores ou conteúdos poderá responder civil e criminalmente.
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O usuário (candidato ou empregador) concorda e declara que leu e que foi informado sobre todos os termos de uso da plataforma/site (vibrando.com.br) e serviços complementares quando solicitado pelo usuário (todos) e declara que foi informado que poderá tirar qualquer dúvida entrando em contato via e-mail (suporte@vibrando.com.br).
O usuário (candidato ou empregador) declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos deste documento, reconhecendo sua natureza contratual e vinculante. Fica eleito o foro da Comarca de Jundiaí, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da utilização deste site, nos termos da lei vigente.
Seja bem-vindo(a) ao Vibrando.